Regularização de imigrantes, ações contra a AIMA, cidadania portuguesa, família, trabalho, cível e atos de notariado. Atendimento presencial em Fafe e remoto para todo o mundo.
Atuação estratégica nas principais áreas do direito, com profundo conhecimento da legislação portuguesa e brasileira.
Ações contra a AIMA, autorização de residência, CPLP, manifestação de interesse, reagrupamento familiar e regime extraordinário Lei 40/2024.
Análise do direito à nacionalidade, documentação completa, pedido junto ao IRN e acompanhamento de todo o processo.
Divórcio, responsabilidades parentais, regulação do exercício, alimentos, menores e acordos de partilha.
Despedimentos, contratos, créditos laborais, recibos verdes, indemnizações e defesa dos direitos do trabalhador.
Cobranças, contratos, indenizações, defesa do consumidor, reclamações e litígios cíveis em Portugal e no Brasil.
Certificação de fotocópia, reconhecimento de assinatura, autenticação de documento e procurações.
Solicitação de Número de Identificação Fiscal e Número de Segurança Social para cidadãos estrangeiros.
Medidas urgentes contra a AIMA com pedido de sanção pecuniária compulsória. Intimação para proteção de direitos fundamentais.
A inércia da Agência para a Integração, Migrações e Asilo na análise de pedidos de autorização de residência é ilegal. Quando a AIMA não decide no prazo legal, o silêncio transforma-se em deferimento tácito — e o tribunal pode obrigá-la a agir.
Deferimento tácito após 90 dias — o pedido considera-se aprovado.
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Jurisprudência uniformizada: AIMA deve emitir AR no prazo determinado pelo tribunal.
Regularização extraordinária para cidadãos com atividade contributiva em Portugal.
Sanção pecuniária compulsória de até 200€ por dia de incumprimento.
Antes da autorização de residência, é necessário entrar em Portugal com o visto adequado à sua situação.
Para pessoas com rendimentos regulares provenientes de pensões, rendimentos do trabalho remoto, arrendamentos ou outros rendimentos passivos. Não exige trabalho em Portugal.
Saber mais →Para trabalhadores remotos que prestam serviços a empresas fora de Portugal. Exige comprovativo de contrato de trabalho ou prestação de serviços com entidade estrangeira.
Saber mais →Para profissionais qualificados com oferta de emprego em Portugal — médicos, engenheiros, investigadores e outras profissões com qualificações superiores reconhecidas.
Saber mais →Para quem pretende criar uma empresa ou desenvolver atividade de investimento em Portugal. Exige plano de negócios e comprovativo de meios financeiros suficientes.
Saber mais →Para estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior ou profissionalizante em Portugal. Requer comprovativo de matrícula e meios de subsistência.
Saber mais →Para familiares de cidadãos portugueses ou residentes legais em Portugal. Permite ao cônjuge, filhos e pais dependentes reunirem-se com o seu familiar em Portugal.
Saber mais →Informações essenciais para quem vive ou deseja viver em Portugal.
Portugal ocupa sistematicamente os primeiros lugares no Global Peace Index, sendo um dos países com menor taxa de criminalidade da Europa. Uma razão sólida para quem busca qualidade de vida.
Ler mais →Portugal é um dos países mais antigos da Europa, com fronteiras quase inalteradas há mais de 850 anos.
O português é falado por mais de 280 milhões de pessoas — a 6.ª língua mais falada no mundo.
Lisboa é a capital europeia com mais horas de sol por ano — mais de 2.800 horas anuais.
Portugal tem um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, acessível após obtenção de número de utente.
Filhos de imigrantes têm acesso à escola pública portuguesa independentemente do estatuto documental dos pais.
Com número de utente, todos os residentes têm acesso à saúde pública — incluindo imigrantes em processo de regularização.
O trabalhador estrangeiro com contrato em Portugal tem os mesmos direitos que um trabalhador nacional — salário mínimo, férias, subsídios.
Cidadãos dos países da CPLP — Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique e outros — têm regime simplificado de autorização de residência.
A AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo — substituiu o SEF em outubro de 2023. Com a mudança, vieram novos desafios: filas enormes, prazos excessivos e milhares de processos parados. Entenda os seus direitos e como agir judicialmente quando a AIMA não decide.
Descendentes de avós ou bisavós portugueses podem ter direito à cidadania. Saiba quais os requisitos e a documentação necessária.
Ler mais →Em Portugal, o despedimento sem fundamento válido é ilegal. O trabalhador tem direito a indemnização e ao subsidio de desemprego.
Ler mais →O titular de AR pode requerer o reagrupamento familiar para cônjuge, filhos menores e, em alguns casos, pais dependentes.
Ler mais →A Lei 40/2024 abriu um regime especial para cidadãos estrangeiros que exerciam atividade profissional em Portugal. Entenda os critérios.
Ler mais →Cada processo é tratado com atenção individual. O Dr. Rogério Souza acompanha pessoalmente cada caso, com transparência e comunicação constante com o cliente.
Iniciar agora pelo WhatsAppAnálise gratuita inicial por WhatsApp ou presencialmente. Avaliamos o seu caso e explicamos as possibilidades jurídicas disponíveis.
Identificamos a documentação necessária para cada procedimento e orientamos sobre como obtê-la em Portugal e no Brasil.
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"O Dr. Rogério tratou do meu processo de autorização de residência com muita dedicação. Quando a AIMA não respondia, ele entrou com ação judicial e em poucas semanas tive resultado. Recomendo a qualquer imigrante que esteja a ter dificuldades."
"Consegui a cidadania portuguesa com a ajuda do escritório. O processo foi explicado passo a passo e sempre soube o que estava a acontecer com o meu caso. Profissionalismo e atenção de verdade."
"Quando fui despedido sem justa causa, o Dr. Rogério garantiu que recebi todos os meus direitos laborais. Conseguiu negociar uma indemnização justa sem precisar de ir a julgamento. Excelente trabalho."
Advogado com mais de 8 anos de experiência, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ 221.543) e na Ordem dos Advogados de Portugal (OA 67827P).
Nascido no Rio de Janeiro, o Dr. Rogério construiu a sua carreira na advocacia brasileira com sólida formação em direito civil, família, trabalho e imigração. Em 2023, tomou a decisão de mudar de vida: deixou o Brasil com a família para estabelecer-se em Fafe, no norte de Portugal, com o sonho de construir uma ponte jurídica real entre os dois países que marcaram a sua vida profissional e pessoal.
Desde a chegada a Portugal, especializou-se nas questões que mais afetam a comunidade imigrante — a regularização perante a AIMA, a cidadania portuguesa, o reagrupamento familiar — e tornou-se referência para centenas de famílias brasileiras, angolanas e de outros países de língua portuguesa que precisam de orientação jurídica de confiança.
"Vim para Portugal com a minha família porque acredito neste país. E acredito que cada imigrante que chega aqui em busca de uma vida melhor merece ter ao seu lado um advogado que entende a sua situação — não apenas juridicamente, mas humanamente."
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