Informação jurídica relevante para imigrantes, famílias e trabalhadores em Portugal. Atualizada pela equipa do escritório.
Em outubro de 2023, o SEF foi extinto e as suas competências divididas pela AIMA, GNR e PSP. O que mudou na prática para imigrantes em Portugal e quais os impactos nos processos de regularização.
Netos e bisnetos de portugueses podem ter direito à cidadania portuguesa mesmo sem nunca ter vivido em Portugal. Entenda as condições, a documentação necessária e o processo junto ao IRN.
Salário mínimo, férias, subsídios, proteção no despedimento e acesso ao fundo de desemprego. Tudo o que o trabalhador estrangeiro precisa de saber sobre os seus direitos laborais em Portugal.
A Lei 40/2024 criou um regime especial de regularização para cidadãos estrangeiros que se encontravam em Portugal com atividade profissional comprovada. Conheça os requisitos e o prazo para apresentar o pedido.
O titular de autorização de residência pode requerer o reagrupamento com cônjuge, filhos menores e, em certos casos, filhos maiores dependentes ou pais. Saiba quais os requisitos e como funciona o processo.
Pelo décimo ano consecutivo, Portugal está entre os países mais seguros do mundo no Global Peace Index. O que isso significa na prática para quem vive ou pretende mudar-se para Portugal.
Aceda directamente às fontes oficiais portuguesas para verificar legislação, processos e serviços.